O Conselho Estadual dos Direitos Da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), publica o edital 01 Condeca/SP-Seds/2023-2024 para apresentação de projetos sociais voltados ao atendimento de menores de 18 anos, que serão financiados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes (FEDCA).
Neste edital, o Condeca disponibilizará um valor total de até R$ 50 milhões para o financiamento de projetos inscritos e selecionados. Os que forem escolhidos estarão aptos a formalizar parceria com a Seds.
“OSCs e entidades do Terceiro Setor realizam um trabalho complementar importantíssimo ao que é executado pelo governo, por isso este chamamento público é estratégico para melhorar a qualidade da prestação de serviços para proteção de crianças e adolescentes”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de SP, Gilberto Nascimento.
Todas as informações e regras para inscrição dos projetos podem ser encontradas no edital CONDECA 2023-2024 no link: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/transparencia/edital-condeca-2023-2024/
Temáticas dos projetos
Organizações sociais, prefeituras, órgãos públicos ou autarquias estaduais que realizem atividades voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescentes poderão inscrever até três projetos dentro das seguintes temáticas: Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Recreação e Lazer, Cultura e Arte, Trabalho e Renda, Aprimoramento e fortalecimento de ações voltadas às políticas públicas para a Primeira Infância, Fortalecimento de ação para a cultura de paz, Promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar e nutricional para crianças e adolescentes, e Competências/ habilidades/avaliação socioemocionais e autocuidado.
Para se inscrever, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem ter registro regular e ativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 06 deste mês e as inscrições vão até o dia 06 de dezembro deste ano.
Os interessados devem enviar suas propostas para o email: editalcondeca2023@sp.gov.br
(ColaborouAssessoria de Imprensa)
