A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio do 1º Distrito Policial de Assis/SP, deflagrou na manhã de quarta-feira, 14 de janeiro, a operação ‘Corn Snake’, voltada à repressão do comércio ilegal e da manutenção em cativeiro de animais exóticos, prática que configura crime ambiental.
As investigações tiveram início após acionamento do Centro de Distribuição dos Correios de Bauru, que identificou uma encomenda suspeita, contendo, em tese, animais vivos. Após a abertura do pacote, foram localizadas duas serpentes da espécie ‘cobra-do-milho’, animal exótico de origem norte-americana, acondicionadas de maneira clandestina no interior de um par de tênis usado e remetidas via serviço postal do município de Assis/SP, com destino a cidade de Florianópolis/SC.
As investigações revelaram que o remetente utilizou dados falsos no momento da postagem, sendo o mesmo identificado, bem como o endereço vinculado à prática delitiva, situado na cidade de Assis, o qual estaria sendo utilizado para a manutenção, o acondicionamento e o envio irregular de animais exóticos (cobras).
Diante dos elementos colhidos, a Polícia Civil representou judicialmente pela expedição de mandados de busca e apreensão, os quais foram deferidos pelo Poder Judiciário.
Nesta quarta-feira, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, foram cumpridos quatro mandados de busca, com o objetivo de localizar outros animais mantidos ilegalmente, oportunidade em que foram identificadas 41 cobras, entre elas 36 adultas e 5 filhotes, além de 264 ovos da mesma espécie acondicionados em incubadoras, bem como diversos outros elementos que convalidaram as informações preliminares.
Os animais apreendidos foram resgatados e destinados ao Serpentário CEVAP, da cidade de Botucatu, uma vez que, por se tratar de espécie exótica, não é permitida a reintrodução no meio ambiente natural, sendo necessário manejo técnico especializado.
Após o cumprimento das buscas, o investigado, de 39 anos, foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Assis, onde foi elaborado registro de ocorrência pela prática dos crimes previstos nos artigos 29, § 1º, inc. III, e 31 da Lei de Crimes Ambientais, ou seja, ‘quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente’; por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi liberado após firmar Termo de Compromisso nos termos da Lei nº 9.099/95, se comprometendo a atender a todas as convocações do Poder Judiciário.
O nome da operação, ‘Corn Snake’, faz referência direta à espécie das serpentes apreendidas – popularmente conhecida como cobra-do-milho -, simbolizando o foco da atuação policial no combate à criação, comercialização e transporte clandestino de animais exóticos.
As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e a eventual responsabilização criminal do envolvido, nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), reafirmando o compromisso da Polícia Civil e da Polícia Militar Ambiental com a proteção da fauna e a repressão a práticas ilícitas que colocam em risco o meio ambiente e a saúde pública.
