A Polícia Militar Ambiental resgatou, nesta terça-feira, 31 de março, 15 cães mantidos em condições inadequadas em uma residência no município de Ourinhos/SP. O flagrante foi possível após uma denúncia de maus-tratos a animais domésticos.
No local, com a autorização da responsável, foi realizada uma fiscalização completa no imóvel. A inspeção baseou-se na análise das condições sanitárias, estruturais, nutricionais e de bem-estar dos animais. Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades que caracterizam maus-tratos, entre as quais se destacam:
- Ambiente insalubre: acúmulo generalizado de fezes, resíduos e matéria orgânica em decomposição;
- Ausência de manejo sanitário: permanência contínua dos animais em meio às próprias excretas;
- Privação nutricional e hídrica: fornecimento inadequado de água e ausência de alimentação visível no momento da fiscalização;
- Armazenamento irregular de ração: indícios de contaminação dos alimentos;
- Falta de abrigo: ausência de proteção adequada contra intempéries;
- Comprometimento da saúde: indícios clínicos como baixo escore corporal, pelagem opaca e sinais de descuido;
- Negligência médica: inexistência de acompanhamento veterinário e posse de medicamentos com prazo de validade vencido;
- Falta de bem-estar: ausência de práticas mínimas, incluindo enriquecimento ambiental e manejo adequado.
A materialidade da infração foi confirmada pela convergência de elementos técnicos observados pelos policiais, caracterizando a conduta tanto por ação quanto por omissão em relação às condições mínimas de manutenção.
Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com multa no valor de R$ 45 mil, conforme previsto no art. 29 da Resolução SIMA nº 005/2021. O caso configura, em tese, crime ambiental tipificado no art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98.
Como medida administrativa, todos os animais foram apreendidos e destinados a um local adequado, com o apoio de um médico-veterinário e equipe especializada para garantir sua recuperação. A ocorrência contou com o acionamento da perícia técnica e será encaminhada à Polícia Judiciária. Órgãos municipais também foram acionados devido às condições sanitárias do imóvel.
A operação evidencia uma fiscalização técnica e integrada, fundamentada em critérios legais e voltada à proteção do bem-estar animal.
