A Prefeitura de Cândido Mota/SP, informa aos prestadores de serviços que, desde 1º de janeiro de 2026, entraram em vigor as novas regras nacionais para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme as normativas do Sistema Nacional da NFS-e e demais atualizações legais aplicáveis aos municípios.
Com isso, o município adotou o Modelo Emissor Próprio, de modo que a emissão da NFS-e continuará sendo realizada normalmente pelo sistema municipal de NFS-e (SISWEB), não havendo necessidade de emissão por meio do Portal Nacional da NFS-e. Além disso, o sistema municipal SISWEB realizará automaticamente a transmissão das notas fiscais à Base Nacional da NFS-e, em conformidade com as exigências da legislação vigente.
“Ressaltamos que não haverá qualquer alteração na gestão financeira do ISS nem nos procedimentos de emissão da NFS-e, que permanecem sendo executados exclusivamente pelo sistema municipal SISWEB, incluindo emissão de guias de pagamento; controle de débitos e parcelamentos; gestão da arrecadação; emissão de relatórios gerenciais; lançamentos e conciliações; painéis de controle e acompanhamento. Dessa forma, todos os processos continuarão funcionando integralmente no ambiente do SISWEB, sem qualquer mudança operacional para o contribuinte”, informou a Prefeitura de Cândido Mota.

(Assessoria de Comunicação PMCM)