Como defensor da saúde pública e com o compromisso constante de melhorar a qualidade de vida dos paulistas, apresentei o Projeto de Lei Nº 788/2024, que regulamenta a prescrição farmacêutica no Estado de São Paulo. Este projeto foi construído em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), reforçando o compromisso conjunto de valorizar e aprimorar a atuação dos farmacêuticos na assistência à saúde. Com ele, buscamos promover um atendimento mais acessível, ágil e seguro, especialmente para aqueles que enfrentam problemas de saúde de menor complexidade.
A colaboração com o CRF-SP foi fundamental para estabelecer diretrizes seguras e embasadas, que garantem que a prescrição farmacêutica será realizada de forma ética e científica. Ao permitir que farmacêuticos devidamente habilitados possam prescrever medicamentos em condições específicas, conforme orientações do CRF-SP e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ampliamos o acesso a cuidados qualificados, ao mesmo tempo em que combatemos um dos grandes problemas de saúde pública: a automedicação.
Hoje, a automedicação coloca em risco a saúde de muitos brasileiros. A falta de orientação especializada sobre o uso de medicamentos gera complicações sérias e, muitas vezes, hospitalizações que poderiam ser evitadas. A regulamentação da prescrição farmacêutica, desenvolvida em conjunto com o CRF-SP, busca criar um ambiente mais seguro, no qual o acesso ao tratamento ocorre de forma responsável e supervisionada.
Com essa medida, os farmacêuticos, que são profissionais altamente capacitados e treinados em medicamentos, poderão orientar e prescrever tratamentos para problemas de saúde autolimitados, reduzindo os riscos associados à automedicação. Além disso, ao aliviar o sistema de saúde, permitimos que médicos possam concentrar seus esforços nos casos mais complexos, otimizando recursos e garantindo um atendimento mais eficiente.
A prescrição farmacêutica também incentiva o uso racional de medicamentos, algo essencial para a segurança dos pacientes. A atuação dos farmacêuticos será um suporte vital, pois com o conhecimento técnico desses profissionais, poderemos evitar interações medicamentosas perigosas e promover o tratamento seguro e adequado para os pacientes.
Esse projeto, construído em parceria com o CRF-SP, também representa um importante reconhecimento para a categoria dos farmacêuticos. Esses profissionais desempenham um papel vital no sistema de saúde e, ao ampliar suas atribuições de prescrição, estamos valorizando sua competência técnica e científica.
A prática da prescrição farmacêutica é reconhecida em países com sistemas de saúde avançados, onde se provou eficaz na prevenção de complicações e na assistência à saúde básica. Em São Paulo, ao adotar essa prática, nos alinhamos às melhores políticas públicas, fortalecendo a saúde e promovendo um atendimento mais acessível.
Para garantir a segurança e efetividade da regulamentação, o projeto estabelece penalidades para estabelecimentos que se recusarem a dispensar medicamentos prescritos por farmacêuticos habilitados. As sanções incluem multas e, em casos reincidentes, até a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento, assegurando que a prática da prescrição farmacêutica seja respeitada em conformidade com a legislação.
Meu compromisso com a saúde pública é inabalável, e iniciativas como essa reforçam meu empenho em oferecer soluções que tornem o sistema de saúde mais acessível e eficiente para todos os paulistas. Com a regulamentação da prescrição farmacêutica, construída ao lado do CRF-SP, estamos expandindo as opções de atendimento qualificado, combatendo a automedicação e valorizando os profissionais de saúde.
Com o apoio da sociedade e do poder público, construiremos um sistema de saúde mais forte, no qual todos os cidadãos terão acesso ao cuidado de que precisam, especialmente aqueles que dependem do SUS para obter medicamentos e acompanhamento médico.
A regulamentação da prescrição farmacêutica é um marco para a saúde pública no Estado de São Paulo, e sua construção em conjunto com o CRF-SP demonstra a importância do trabalho colaborativo para atender às necessidades da população. Ao aprovarmos esse projeto, asseguramos um atendimento mais ágil, seguro e acessível para os paulistas, beneficiando-nos do conhecimento e da dedicação dos farmacêuticos.
Continuarei lutando por uma saúde pública de qualidade para toda a população, e este projeto é uma etapa fundamental nessa jornada. Acredito que juntos – com o apoio do CRF-SP, do poder público e da população – podemos construir um futuro mais saudável, onde todos tenham acesso ao cuidado e à proteção que merecem.
Por deputado Mauro Bragato
